Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

obrigação de prestar alimentos deve ser fixada na proporção das necessidades da alimentanda e dos recursos do alimentante, na forma do trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade. ... (Continua)