Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO CIRURGIA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1-Apelação Cível interposta contra sentença prolatada em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Morais em que a parte autora busca compelir as Rés a proceder à autorização de procedimento cirúrgico. ... (Continua)