Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prestação de serviços de telefonia móvel - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Comprovação da contratação e utilização do serviço - Débito legítimo - Negativação regular - Inexistência de dano moral - Desprovimento da apelação do autor.
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