Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO. RECURSO QUE FOI PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA REDISTRIBUIR OS

ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ENTRE AS PARTES. TESE DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DA BASE DE CÁLCULO DA SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO, PARA SUPRIR A OMISSÃO AVENTADA E AFASTAR EVENTUAL DÚVIDA SOBRE O CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO COMPLEMENTADO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1.

Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que conheceu e deu parcial provimento à apelação cível em Ação de Petição de Herança, apenas para o fim de redistribuir os... (Continua)