Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES DECORRENTE DE PASSIVO AMBIENTAL CUJO FATO GERADOR É ANTERIOR AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONTAMINAÇÃO POR ATIVIDADE FABRIL - FÁBRICA DE TINTAS. 

JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS DE FORMA ALEGADAMENTE EXTEMPORÂNEA REVELARIA, NA ESPÉCIE, UM RIGORISMO PROCESSUAL DEMASIADO, NOTADAMENTE PORQUE A PARTE ADVERSA TEVE OPORTUNIDADE DE EXERCER O CONTRADITÓRIO, NÃO HAVENDO QUALQUER PREJUÍZO À PARTE. PRECEDENTES. ... (Continua)