Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPERMERCADO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS. 

1) Na hipótese posta a julgamento, é incontroverso o fato de a autora ter adentrado no supermercado portando refrigerante de 1,5 litros “acoplado” em sua cadeira de rodas, bem como de que lhe foi perguntado sobre o esquecimento de pagamento do produto pela funcionária do caixa. ... (Continua)