Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL. INOVAÇÃO RECURSAL. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DA INICIAL. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.010, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE). NÃO CONHECIMENTO.

Não tendo sido ventilada na origem a pretensão revisional do aluguel, sobretudo porque se trata de ação de cobrança, as alegações formuladas apenas em sede de apelação configuram inovação indevida em grau recursal. ... (Continua)