Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS.

CONSTATO QUE, DE FATO, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DO PEDIDO DA APELAÇÃO DE AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONSIDERANDO QUE HOUVE O DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO, IRREFUTÁVEL A DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA FEITA PELA SENTENÇA RECORRIDA, DIANTE DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPRIDA A OMISSÃO. ... (Continua)