Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. VALIDADE. AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADA. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE AUMENTO DA PRIMEIRA FASE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote