Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A CONFECÇÃO DE UM NOVO LAUDO PERICIAL COM AS DEVIDAS DIRETRIZES A SEREM OFERECIDAS PELOS JUÍZO A QUO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos de Ação de Cobrança, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e homologou o laudo pericial. A agravante alegou grave crise financeira, penhoras judiciais, tombamento do imóvel de sua antiga sede e impossibilidade de alienação de bens. Sustentou também que o laudo homologado seria impreciso, com variações excessivas nos valores apurados, razão pela qual pleiteou sua anulação e a designação de novo expert. ... (Continua)