Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONSTATAÇÃO.

Não comprovado o pagamento da dívida, e estando a ação de execução lastreada em um título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, age com acerto o juiz ao rejeitar os embargos à execução. ... (Continua)