Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. OBRIGAÇÃO FAMILIAR NA ASSISTÊNCIA AO IDOSO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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