Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
Falta grave. Apreensão de anotações alusivas à organização criminosa e desobediência a servidor. Pretensão de absolvição por ausência de liame subjetivo com as anotações. Impossibilidade. Comprovada a desobediência a servidor, o que, por si só, configura falta grave. Recurso improvido.... ()
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