Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. COMINAÇÃO DE ASTREINTES. POSSIBILIDADE.  

A antecipação de tutela concedida na origem que determina a suspensão dos descontos das prestações contratuais condicionada ao depósito judicial dos valores incontroversos não significa que caberá à parte autora realizar o depósito antes da suspensão a ser praticada, sob pena de pagamento em duplicidade.  ... (Continua)