Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEMORA NA ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I - Remessa necessária em mandado de segurança impetrado por servidor que, após ser informado sobre sua devolução ao banco de professores substitutos, apresentou pedido de reconsideração à sua chefia imediata, o qual foi redirecionado ao órgão competente, porém, não houve qualquer resposta administrativa. ... (Continua)