Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE.

fixação da pensão alimentícia deve observar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, de modo a garantir o sustento do alimentando sem comprometer a subsistência do alimentante. ... (Continua)