Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. DANO ELÉTRICO EM EQUIPAMENTO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO.

Ação regressiva ajuizada por Allianz Seguros S/A. contra Light Serviços de Eletricidade S/A. visando o ressarcimento do valor de R$ 10.800,00, pago a título de indenização securitária ao Condomínio do Edifício Amparo, em razão de danos elétricos ocasionados por suposta oscilação de energia elétrica. A autora sustenta que houve falha na prestação do serviço público por parte da ré, o que teria ocasionado prejuízo ao segurado. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido, por ausência de prova mínima do fato constitutivo do direito alegado. Interposto recurso de apelação pela seguradora. ... (Continua)