Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. PROCEDIMENTOS REPARADORES PÓS-OPERATÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por beneficiária de plano de saúde, com o objetivo de compelir a operadora a autorizar e custear cirurgias reparadoras indicadas por seu médico após realização de cirurgia bariátrica, que resultou em perda substancial de peso e consequente excesso de pele. ... (Continua)