Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO - SENTENÇA - DECISÃO TERMINATIVA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO E PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO - ERRO PROCEDIMENTAL - NULIDADE DA DECISÃO DE 1º GRAU.

Tendo a douta Juíza de 1º Grau incorrido em error in procedendo, ao proferir nova decisão, quando já proferida sentença anterior que confirmou a liminar de institucionalização do idoso, a nulidade da decisão de 1º Grau é medida que se impõe.... (Continua)