Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MATERIAL E DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS. CARÁTER PEDAGÓGICO. SENTENÇA MANTIDA

Comprovadas as lesões físicas sofridas pelo autor em razão das agressões praticadas pela parte requerida e ausente a comprovação do estado de legítima defesa ou culpa concorrente, impõe-se a confirmação da sentença que reconheceu o ilícito e o dano, com a condenação do ofensor no pagamento de indenização por danos morais e materiais. ... (Continua)