Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação reparatória por danos materiais e morais. Próteses e implantes dentário. Alegação de defeito na prestação de serviços médico-odontológicos. Sentença de parcial procedência. Determinação de restituição dos valores pagos pela autora e ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. Insurgência da ré e da autora.

Falha em tratamento ortodôntico. Obrigação de resultado. Realização de prova pericial. Conclusão pela ocorrência de falha técnica. Procedimento realizado não seguiu todas as regras consagradas em literatura cientifica. Ausência, em sentido contrário, de provas da correção e regularidade dos serviços prestados. Danos morais e materiais evidenciados. Dever de indenizar. Danos materiais. Autora pleiteia quantia superior a que comprova ter pago. Valores indicados em notas e demonstrados em fatura de cartão de crédito divergem. Prevalência deste último. Manutenção do valor reconhecido por sentença. Dano moral. Quantia fixada por sentença corresponde àquela pleiteada pela autora na inicial. Ausente interesse recursal. Pedido da ré de redução do valor da indenização por danos morais que encontra amparo. Valor reduzido para R$ 5.000,00. Observância aos requisitos da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso da ré parcialmente provido. Recurso da autora não provido