Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO/MG. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DOS DANOS ALEGADOS. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL OFICIAL. RECURSO DA RÉ PROVIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.

Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais e R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por danos materiais a cada autor. Os autores pleitearam a majoração da indenização por danos morais, enquanto a ré requereu a improcedência dos pedidos, com base no laudo pericial que afastou a relação entre os danos alegados e o rompimento da barragem, e, subsidiariamente, a redução dos valores fixados. ... (Continua)