Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO AO AUTOR. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. REDUÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em Exame: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça, sob o fundamento de que não restou comprovada a hipossuficiência financeira do Agravante. ... (Continua)