Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FRAUDE NA DECLARAÇÃO DE SAÚDE. OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA OPERADORA. MÁ-FÉ DA SEGURADA NÃO COMPROVADA, TAMPOUCO A PREEXISTÊNCIA DA REFERIDA DOENÇA. SÚMULA 609/STJ. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

A hiperplasia de endométrio é um espessamento anormal do endométrio, porém, inicialmente benigno e geralmente causado por desequilíbrio hormonal. Laudo de ressonância da pelve, anterior à contratação do plano, que nada mencionou sobre hiperplasia do endométrio. Relatório médico posterior à contratação, que acompanhou guias de solicitação de exames e apenas justificou tais pedidos como procedimentos investigativos sobre sangramento pós menopausa e hiperplasia de endométrio, bem como sugeriu que a hipótese de câncer de endométrio deveria ser fortemente considerada. Inexistência de diagnóstico de câncer comprovado ou de qualquer doença ginecológica, de que estivesse a segurada ciente, anterior à contratação do plano. Recusa securitária por doença preexistente, prescinde de exames prévias à contratação do plano ou comprovação de má-fé do segurado, consoante a Súmula 609/STJ. Má-fé não demonstrada. Majoração da verba honorária ao patamar de 15% sobre o valor atribuído à causa. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)