Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRA EM VIA PÚBLICA. INFILTRAÇÃO EM IMÓVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
I.Sentença acolheu a pretensão autoral, confirmando a tutela de urgência deferida para determinar obras pelo réu e condenando o réu a pagar indenização por danos morais de R$ 3.000,00. ... ()
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