Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. DOLO CONFIGURADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

1. As provas produzidas nos autos, incluindo depoimentos de testemunhas e documentos, são suficientes para comprovar a materialidade e a autoria do delito, afastando a presunção de inocência do réu.... (Continua)