Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO A CONTRADIÇÃO APONTADA PELO AGRAVANTE. SANAÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO.  

I. Deve ser suprida, no rejulgamento dos embargos de declaração, a omissão reconhecida pela instância superior quanto a contradição apontada pelo agravante.  ... (Continua)