Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. SENTENÇA QUE JULGOU NÃO PRESTADAS AS CONTAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA. NECESSIDADE DE ANÁLISE CONTÁBIL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

ausência de fundamentação técnica na sentença, sem a realização de perícia contábil ou especificação clara dos aspectos em que restou insuficiente, compromete a validade da decisão e caracteriza cerceamento de defesa, violando o devido processo legal. ... (Continua)