Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELACÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER EM CONTEXTO DE VIOLENCIA DOMESTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LESÕES RECÍPROCAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VITIMA. RELEVANCIA ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Incabível a absolvição do acusado quanto ao delito de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar, se a versão da vítima é coerente e harmônica e condiz com as lesões atestadas pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito realizado poucas horas após o crime.... (Continua)