Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA. CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL CONFIGURADOS. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO I. CASO EM EXAME
1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de anulação de contrato de franquia e indenização por danos materiais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote