Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA. FALTA GRAVE. POSSE DE INSTRUMENTO PERFURO-CORTANTE. ESTOQUE. SANÇÃO DISCIPLINAR. HOMOLOGAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PENAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote