Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE PROCESSUAL OBJETIVA. MORA EX RE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
1.Trata-se de ação indenizatória de revisão contratual, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em cuja peça inicial pretendem os autores seja determinada a renegociação das prestações do contrato de compra e venda de bem imóvel para um valor compatível com a situação financeira decorrente da pandemia do coronavírus. ... ()
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