Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. NULIDADE NÃO CONSTATADA. FUNDADAS SUSPEITAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. PRÁTICA MAIS DE UM VERBO NÚCLEO. DO TIPO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. CONDUTA SOCIAL NEGATIVA. CUMPRIMENTO DE PENA. NOVO CRIME. CONDENAÇÃO ANTERIOR NÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.

I. CASO EM EXAME... (Continua)