Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR DIREITO DAS FAMÍLIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. ACÓRDÃO DE NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
I. CASO EM EXAME: 1.Trata-se de Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo a decisão que fixou alimentos em favor da alimentanda maior de 18 (dezoito) anos de idade, com base na demonstração de sua necessidade financeira e na capacidade contributiva do alimentante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote