Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA À EX-MULHER. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE.
1. NO CASO, NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE A INDICAR A EXISTÊNCIA DE NECESSIDADE POR PARTE DA AGRAVANTE, QUE NÃO É PRESUMIDA, REQUISITO INDISPENSÁVEL AO ESTABELECIMENTO DE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR (CCB, art. 1.694).... ()
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