Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 272.8350.5466.5951

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. Fornecimento de energia elétrica. Ação regressiva de ressarcimento de danos julgada procedente. Irresignação recursal da ré. Notícia de acordo. Perda do objeto configurada. ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO PREJUDICADO.

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