Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CUSTAS E HONORÁRIOS. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR RÉ/RECONVINTE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO INDENIZATÓRIA E NA RECONVENÇÃO, CONDENANDO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, APESAR DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... (Continua)