Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA QUE IMPRONUNCIOU DOIS RÉUS E PRONUNCIOU UM ACUSADO. IRRESIGNAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA FASE DE PRONÚNCIA APENAS QUANTO A UM DOS RÉUS. SENTENÇA MANTIDA.

I. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. AUSENTES ELEMENTOS QUE PUDESSEM INDICAR A PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS M. E L. NO CRIME. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA MANTIDA, NO PONTO.... (Continua)