Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO PÔS FIM AO PROCESSO, TENDO ACOLHIDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE DOIS DOS RÉUS E JULGADO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO A ELES, DETERMINANDO SEU PROSSEGUIMENTO QUANTO AOS OUTROS DEMANDADOS. TRATANDO-SE DE DECISÃO QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE, O RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.015, VII, DO CPC. APELO NÃO CONHECIDO.