Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. INOBSTANTE AMBAS AS PARTES TEREM APRESENTADO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, A OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADORA SOMENTE RESPONDEU AOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU, SEQUER FAZENDO MENÇÃO À IMPUGNAÇÃO DO AUTOR. COMPLEMENTAÇÃO QUE É ESSENCIAL PARA A CORRETA RESOLUÇÃO DA LIDE, POIS A OMISSÃO NO LAUDO APRESENTADO CONSTITUI EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO DE AVALIAÇÃO PRODUZIDO NOS AUTOS QUE SE REVELA INCONSISTENTE E INSUFICIENTE, SENDO IMPERIOSA A REALIZAÇÃO DE SUA COMPLEMENTAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE INTIMAR A OJA PARA ESCLARECER OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS NA IMPUGNAÇÃO DO AGRAVANTE. ANULAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PROVIMENTO DO RECURSO.