Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS E DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. NO CASO EM ANÁLISE, HÁ NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO REFORMADA PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.