Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROPRIEDADE REGISTRAL. POSSE EFETIVA. DIVERGÊNCIA NA ÁREA OCUPADA. RECURSO DE APELAÇÃO.

Recurso de apelação interposto por Erasmo Vicente de Lima contra sentença que julgou improcedente seu pedido de usucapião sobre imóvel de 1.116,50m², registrado em seu nome. A sentença fundamentou a improcedência com a alegação de que a usucapião não se aplica a imóvel já registrado e de que a área efetivamente possuída pelo apelante seria de apenas 973,85 m², conforme perícia judicial. ... (Continua)