Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. METODOLOGIA ADEQUADA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou os cálculos apresentados por perita judicial na fase de liquidação de sentença em ação revisional. O agravante alegou violação aos parâmetros fixados no título executivo, especialmente quanto à metodologia para apuração de juros remuneratórios e compensação de valores, sustentando, ainda, indevida aplicação de juros de mora e incorreta imputação de pagamentos. Requereu nova perícia ou homologação dos seus próprios cálculos. ... (Continua)