Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LEGITIMA DEFESA. AFASTADA. LESÕES RECIPROCAS. TESE NÃO RECONHECIDA. APENAMENTO MANTIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDIMENSIONADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA NEGADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME... ()
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