Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Cível. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que se desincumbiu de comprovar a regularidade da contratação com contrato assinado. Crédito em conta de titularidade do autor, infirmando tese autoral de desconhecimento do contrato. Sentença reformada. Recurso provido.
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