Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR DE IDADE.
1.A medida de busca e apreensão de menor somente é justificada quando há comprovação de risco imediato e grave à integridade física ou emocional da criança. ... ()
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