Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE «ANIMUS DOMINI - RECURSO NÃO PROVIDO.
Provada a existência de relação jurídica de locação vigente entre as partes, não há como reconhecer o «animus domini do autor da ação de usucapião... ()
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