Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Colisão proposital em veículo automotor, provocada por desinteligência entre casal de ex-namorados. Demanda indenizatória por danos materiais e morais. Réu revel, com apresentação de contestação intempestiva. Sentença de procedência. Insurgência do réu, com insistência na tese de culpa concorrente, conforme evidenciado, segundo alega, por depoimento de informante ouvida nos autos. Descabimento. Pretensão gira em torno de possíveis fatos extintivos e modificativos do direito da autora, cuja alegação, além da própria prova, tocava ao réu, e que não foram suscitados nos autos a seu tempo. Depoimento da informante, de toda forma, desprovido de credibilidade. Versão da petição inicial, ademais, confirmada em termos suficientes por gravação de câmera de segurança apresentada nos autos. Dano moral efetivamente caracterizado. Verba arbitrada, da ordem de R$ 8.000,00, que se mostra razoável ante a gravidade da situação. Demanda procedente. Honorários sucumbenciais arbitrados adequadamente. Sentença integralmente mantida. Apelo do réu desprovido.