Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. RECURSO PROVIDO. 1.
Falta grave homologada em desfavor do agravante. 2. Recurso defensivo: (i) absolvição, frente à fragilidade da prova produzida e ausência de individualização da conduta. 3. Fragilidade probatória e ausência de individualização da conduta constatadas. 4. Reconhecimento da impossibilidade de aplicação de sanção coletiva. 5. Absolvição que se impõe. 6. Recurso provido... ()
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