Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

Recurso do demandado sustentando a validade do contrato. Recurso do autor postulando a majoração dos danos morais e dos honorários sucumbenciais. NECESSIDADE DE PERÍCIA. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. Impugnação, pelo autor, da autenticidade das assinaturas apostas no instrumento contratual exibido em contestação. Existência de dúvida razoável acerca da autenticidade das assinaturas. Necessidade de realização de perícia grafotécnica, às custas do autor (art. 95, «caput, do CPC), observada a justiça gratuita a ele deferida. Sentença anulada, com devolução dos autos ao juízo de primeiro grau. Recursos prejudicados... (Continua)